# Registro público: TJCE — 00036014520008060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d41691c767d02c2632bb71b0816e6d008c8163fdf7e8821292acd8bc3732c24e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 256 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-10-21 - **Último ato com data válida:** 2025-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-01** — Petição (TPU 85) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-18T14:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-08-27T13:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2000-07-24T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-05-25T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-28T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-10-28T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-28T13:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-28T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-20T08:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-20T08:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-11T10:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-05T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-05T11:22:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-05T11:29:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-10T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-08T23:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-01T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-02-05T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2005-07-11T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-09-15T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-14T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-08T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-05T16:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-23T15:21:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-01-20T08:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-20T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082394.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-01-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2024-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:33:47\.648420018Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991019000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d41691c767d02c2632bb71b0816e6d008c8163fdf7e8821292acd8bc3732c24e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00009169820198060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJAC — 06027496220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08027241020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00051561420118060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00064583920158060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084384/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJAM — 00000204320158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJGO — 00228735320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara Cível - [TJRN — 00233520620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** d41691c767d02c2632bb71b0816e6d008c8163fdf7e8821292acd8bc3732c24e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d41691c767d02c2632bb71b0816e6d008c8163fdf7e8821292acd8bc3732c24e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)