# Registro público: TJSE — 00001591220118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2f58df04cf75a04f88d329adb261219bcd22ef93e3f61a25af4d81cf88dd9fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-09** —  (TPU )
> **2012-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-06** —  (TPU )
> **2012-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-09** —  (TPU )
> **2012-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-03T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-01T09:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-05-03T08:21:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-22T10:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T14:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T11:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T12:56:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T10:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T11:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-09T08:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-07T12:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-06T09:52:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-30T13:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-21T08:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T11:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T11:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-24T11:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-29T12:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-25T12:17:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-17T08:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T09:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-09T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T10:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-09T10:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-22T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T16:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-08T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T10:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T13:19:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2012-07-13T12:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-06T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T13:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-12-01T09:42:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2011-11-28T08:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-09T10:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T10:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-07T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-30T11:30:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-30T11:29:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002145720198100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJSP — 15000701520238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJSP — 00024371120158260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TRF1 — 00002417320144013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 01ª Sinop
- [TJPR — 00000165720218160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00198654820208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)