# Registro público: TJCE — 00007000220058060052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d375d7534ff207886f7b012b74177a4439cf4d975884296f81fbe2577f88846 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-07** — Documento (TPU 581) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-07T01:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-07T14:17:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-07T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-07T14:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-15T21:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-15T21:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-15T21:06:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:07:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-29T16:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-19T21:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-03T22:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-15T21:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:06:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-15T21:06:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:07:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-19T09:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-12-05T15:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-10-04T09:11:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2005-05-10T12:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-05T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-01-24T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-28T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T17:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-17T15:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-03T13:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-17T16:38:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-02-27T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-25T10:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-15T21:06:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:06:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-15T21:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:07:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-15T21:07:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082495.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-12-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-03 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-10-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:47\.539726460Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d375d7534ff207886f7b012b74177a4439cf4d975884296f81fbe2577f88846 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 39062528120138060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70006459620198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / VARA ÚNICA - [TJMT — 00003445120118110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178998/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJCE — 30009889320178060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39271605720118060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175509/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000177019988160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178483/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000174219838160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177987/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00200571020148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9d375d7534ff207886f7b012b74177a4439cf4d975884296f81fbe2577f88846 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 9d375d7534ff207886f7b012b74177a4439cf4d975884296f81fbe2577f88846 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)