# Registro público: TRE-PB — 06002877320206150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4f7fe2d892fd8576837ffd07e8d174b091c019711d8591a027203db51cc938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T18:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-03T10:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-20T20:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-19T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-19T19:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T21:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-09T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T13:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-01T19:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T00:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-04T21:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-05T08:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T08:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T02:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-06T02:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-06T10:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-11T02:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-09T11:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-09T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-10T02:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-10T02:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-10T18:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-17T02:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-08-17T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-09-06T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-10-19T11:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2022-02-14T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2022-02-14T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2022-02-16T02:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2022-02-16T02:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:48\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025181833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad4f7fe2d892fd8576837ffd07e8d174b091c019711d8591a027203db51cc938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003344720206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539556/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004136120246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003365720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539652/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06003365420206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539628/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-MT — 06003664820246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539680/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004122520206200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005635720246080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL