# Registro público: TJSP — 00017895619988260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc22f873dd464a505bf41f89862a8576555d5ae320eafdbb5999925af0d14467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 548
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 548 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 548 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2021-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2021-12-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2022-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2022-02-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/520`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/522`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/525`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2022-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2022-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2022-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/547`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Empresas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/525`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJSP — 00012086420128260045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 01 CUMULATIVA DE ARUJA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA CÍVEL