# Registro público: TJBA — 00037251820188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a6a66b8b3b12f0100c0e60c001e1ef2e562b2b022fc3500e1b9a16fe15837b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-21** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T12:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-31T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-25T18:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-05T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T01:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T07:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T07:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T07:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T15:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T15:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T07:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T08:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-08T08:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-03T10:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-03T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T08:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-11-16T08:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T00:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T06:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T01:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-08-17T09:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T09:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-08-26T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-08-26T10:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-09-02T07:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-01-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00041106320188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00052549320178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA