# Registro público: TJSC — 09032214620148240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** —  (TPU )
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T21:05:58.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T18:45:22.000Z —  (TPU )
- 2017-10-31T17:43:49.000Z —  (TPU )
- 2015-08-26T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2015-08-18T17:08:37.000Z —  (TPU )
- 2015-08-05T15:08:23.000Z —  (TPU )
- 2014-10-24T11:02:41.000Z —  (TPU )
- 2014-10-24T11:02:40.000Z —  (TPU )
- 2020-06-04T11:13:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T10:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-16T20:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T19:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T19:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-10T08:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-01T09:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T16:35:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T18:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T16:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T19:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T17:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-03T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T19:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T03:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09038314820138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRN — 00101120820148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083678/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09025961220148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09029480420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 22a87977df2cb3fb9e257031670cc0809db33ce7499e489b0768db8f8000c747
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)