# Registro público: TRT10 — 00000054120165100104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db59f6c33ea81af1d914ef9745e636b1c8b0ba58a36ca63b82a7ca8d423b4652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T10:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-01-11T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-01-22T09:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-01-22T09:30:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-01-25T15:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-02-04T15:58:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-03-03T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - 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DF"}} - 2016-03-20T22:26:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-03-29T16:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-03-30T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2016-03-31T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 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2017-05-18T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2017-06-09T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2017-06-13T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2017-06-13T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - 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DF"}} - 2017-10-12T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2017-10-12T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2017-10-17T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508278.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-10-04 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-03-03 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:50:55\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108100830 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db59f6c33ea81af1d914ef9745e636b1c8b0ba58a36ca63b82a7ca8d423b4652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13799, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT3 — 00000050920155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507570/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00000139420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13799, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT17 — 00000112720195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13799, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000034420145050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13799, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 19ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** db59f6c33ea81af1d914ef9745e636b1c8b0ba58a36ca63b82a7ca8d423b4652 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)