# Registro público: TSE — 06004747820216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0893f3fd564f163530fe7abfd0267f5525d54ae71c7e1284b33fb8c2a27e234f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-21T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T23:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-09T14:22:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-09T14:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-09T14:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T14:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T12:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-16T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-20T11:37:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-09-20T11:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T13:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T18:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-22T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-22T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-28T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-08T21:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-08T21:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T21:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-20T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.770482783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-08T23:14:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0893f3fd564f163530fe7abfd0267f5525d54ae71c7e1284b33fb8c2a27e234f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004721120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06000607520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029120/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004034220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896326/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001203620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-ES — 06004583520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967064/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004566520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004575020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 53 ª ZONA ELEITORAL