# Registro público: TJSP — 02334120520098260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a0d1f54e379c8d260f23455293881492ca0f1b33e0083aa4971c6000fca819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-03** — Remessa (TPU 982)
> **2013-10-03** — Remessa (TPU 982)
> **2011-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T14:16:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T14:16:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-23T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T09:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-28T07:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-20T16:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-20T16:15:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-09-20T16:16:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-04-20 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-04-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00418535120128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRN — 00104545820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00462846520118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50153671120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí