# Registro público: TJGO — 00195448320188090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f591612c0a446e0a38d1c093a7153e40670973b215cd6ef1dabc6588adae904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-06-01T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-01T11:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-05T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T17:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-21T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-08T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-26T18:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T11:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-02-25T19:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-02T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-29T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-30T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-14T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-01T11:40:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-10-06T16:20:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-07T16:58:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-01-26T10:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-31T11:41:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-01-31T18:18:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-07T18:48:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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- 2022-03-07T18:48:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-07T18:48:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-03-10T13:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-15T13:21:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-07-15T13:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00195404620188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00196521020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002179620208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJGO — 00198921420178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003417820198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPI — 00001943120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DE BARRAS