# Registro público: TJMS — 00000069120008120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e97b56938bcda496287266933620e377561e4975f4c22ced15a385c96c55e34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2005-01-10** — Provisório (TPU 245)
> **2005-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2004-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-08-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-12-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2012-07-15T08:25:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-08-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-10-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-01-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-09T15:22:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-09T07:34:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00182204620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00003917720138260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761006/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00181616420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00180650220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003073220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [STJ — 00003934720138260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003905320188260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRO — 70001512920178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA