# Registro público: TRE-MT — 06003104120206110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebd528f318cb34c0943bf5f01da545991e7bc911f498dac4ddeb29931f0aa7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T18:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-25T19:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-26T08:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-26T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T12:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T07:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-29T20:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-30T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-02T10:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T10:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T15:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T10:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-09T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-11T10:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T12:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-28T02:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T10:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T02:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T13:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T18:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T12:39:26.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-12-02T10:26:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-07T13:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-07T13:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-09T11:32:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-09T11:32:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-11T10:41:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-11T10:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-11T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003205020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001548520206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116970/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001552920206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003172420206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116904/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011074420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001542420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003196520206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109177/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06008707820206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104801/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência