# Registro público: TRE-AM — 06004809320206040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c429db3915b4fd300c3c6f16960d23214c3573536710b03a7912354c763b2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T18:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T02:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T13:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T02:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T15:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T18:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T03:42:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T15:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T15:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004904020206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001413020246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045566/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008949220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009961720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06009996920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-BA — 06000497420246050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003160920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral