# Registro público: TRE-RO — 06000017120216220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4deeee8935c1eba4dd3394c071a674d336e43167757ba9facd0e576037c376fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T17:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-31T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T20:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T17:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-18T12:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T11:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T11:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T19:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T19:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T19:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T19:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-19T02:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-21T02:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-25T02:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-25T19:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-01-29T17:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-09T19:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-07T11:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-17T19:11:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-25T19:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-25T19:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000833320246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-SP — 06000259420246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097733/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-AM — 06004824020206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004833120206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098679/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004867720206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098590/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004832920206080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098575/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001144420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098342/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-TO — 06010678820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098152/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO