# Registro público: TJSP — 00467382819968260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4493d2b7d78a33a349ed00d04381f4da27e53d3e7361a43329d0b3b12c2a47e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-03-24** — Audiência (TPU 970)
> **1999-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1999-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1998-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **1998-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **1998-01-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1998-07-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1998-11-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1999-03-18T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-03-18T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-03-24T09:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 1999-03-29T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-10T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T20:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088803920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129915/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00088194720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089375720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128430/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 39351700920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421338/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 40790774220048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421022/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 40322708120078130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 01667433020048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 01740997620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal