# Registro público: TRT3 — 00001639420125030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e55e195d2508f61bf58e12d747f92a725fe9af5a7ab79957b019765c8625d743 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083047.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-12-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-01-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:12\.107726990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e55e195d2508f61bf58e12d747f92a725fe9af5a7ab79957b019765c8625d743 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001156120145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001655420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT1 — 00067283220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT1 — 00068781020145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT18 — 00004889420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 08a Vara - [TRT4 — 00010788920125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00079000420095010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro