# Registro público: TJSE — 00014851920158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508309/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0052c304eaeef8a930ef3a9bc747537b5ee7efbb2a34843cfb2d9b5cb7a3fa3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T11:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-16T08:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:48:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T14:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T09:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T09:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T08:49:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T13:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T14:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-21T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-09T12:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T12:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T11:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T15:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T16:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T12:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T11:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T09:03:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-09-23T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T14:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T13:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T08:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T16:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T14:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T10:03:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:03:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T13:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193582120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046996/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001851820188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020321/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJPI — 00001182720178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJSP — 00052634220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00010756020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904482/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000123820198171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196988/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMT — 00001266620208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176801/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR