# Registro público: TRT24 — 00242298620215240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 417e459b7bbd621b8c7030f4d7829b53d395deee87f9532acb990547aba807c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2021-10-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-10-07** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) > **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-07-19** — Inicial (TPU 12747) > **2021-06-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-16T15:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-21T12:17:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-04-21T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-22T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-22T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-23T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-23T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-10T12:02:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-05-10T12:02:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-05-12T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-12T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-14T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-14T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-19T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-19T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-22T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-25T09:12:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-25T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-07-19T11:21:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-07-19T13:12:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-07-29T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-02T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-08-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-07T18:44:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-10-07T18:44:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-10-08T14:48:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-12T16:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-07T18:44:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-10-28T09:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-28T09:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:21\.699551094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210416155209 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 417e459b7bbd621b8c7030f4d7829b53d395deee87f9532acb990547aba807c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005159020155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002377420155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242295020195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00000871220185060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / RECIFE - 08A VARA - [TRT14 — 00001971820245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT5 — 00000548920185050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT17 — 00000900420175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 417e459b7bbd621b8c7030f4d7829b53d395deee87f9532acb990547aba807c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)