# Registro público: TJPE — 00000304420258173030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44a55a15a275bb72a4d6fbca59f3874bb2b5340f30fc4361eff3f0670c7caf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T09:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-26T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-23T19:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-23T19:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-16T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:37:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-09T13:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-09T13:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-02-26T09:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:29:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:14:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-17T10:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79473", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}
- 2025-01-10T08:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87918", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000307820268172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149501/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMS — 00002292120238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / 2ª Vara
- [TJPE — 00000305920258173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMS — 00002293920238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única
- [TJMS — 00002295420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00001563620238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE