# Registro público: TJCE — 00057574920138060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3fae4b5360a6158ecbc3724c4608e5788b05849a93aac0e0ea3ff62e5acf7ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-10** — Provisório (TPU 245) > **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-12-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T08:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-28T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-13T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-10T09:47:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-10T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-05T15:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-24T09:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T11:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-10T09:47:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-12T22:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-11T13:20:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-18T14:47:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-05-06T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T10:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-10T09:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-18T10:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-08T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-10T09:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-11T11:43:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-02T13:02:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-05-02T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-13T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-10T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-05T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-12-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-07-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:12\.591056978Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130418000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3fae4b5360a6158ecbc3724c4608e5788b05849a93aac0e0ea3ff62e5acf7ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00057626120198060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00054944620158060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 00061942720128060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e3fae4b5360a6158ecbc3724c4608e5788b05849a93aac0e0ea3ff62e5acf7ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)