# Registro público: TRT23 — 00001731420155230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1c717cd0e19b8f5effae0297d1d7d9018177be8e4e54e4fbfd2c77ad3726fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Assiduidade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T17:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-10T07:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-22T14:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T13:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T13:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T09:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T14:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-12T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-12-13T19:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-03-11T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T22:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T09:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T12:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T20:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T21:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-03-26T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T15:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-30T07:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-12T11:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T15:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T15:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-07-06T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-19T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-19T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-03-20T11:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-07-27T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-07-27T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005203820135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13810, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00013529520125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090089/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13865, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001270320115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13865, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000870620165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13865, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002967320195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001720920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO