# Registro público: TRT4 — 00009952520115040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149977afe9e569f425bda8fa89a6013b886e01ba43742ed9fd52c0ee04fda734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-04-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Plano de Cargos e Salários | Liminar | Juros | Correção Monetária | Multa Cominatória / Astreintes | Imposto de Renda | Depósito/Diferenças | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-16T13:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-27T13:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T11:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T18:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-29T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-17T00:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-22 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000370520125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686, 13190, 13929, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005208520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13190, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021555720135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00013286520145020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070634/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00004250520155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434445/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

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