# Registro público: TRE-PE — 06001542420246170073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee095cb27bb86df461471e4ba5eea3271bcb26b1628b0ef8cc3607517220eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T19:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T12:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-11T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T12:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T12:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T21:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-12T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-12T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-12T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T10:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T10:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T19:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T11:48:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T11:48:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T10:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T10:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:35:50\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240910194749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee095cb27bb86df461471e4ba5eea3271bcb26b1628b0ef8cc3607517220eba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001879020246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008502220246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714092/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06001004020246190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715988/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-PE — 06001524920246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070872/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001518120246170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003248420246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TSE — 06007723620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06008672720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2