# Registro público: TRT4 — 00010049520125040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adcbc4bf2eefef3865bf9e3ef9152ca630cf30c252348b5c28b4a33b2f9e3fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Faltas | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-09T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-12T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T01:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-14T01:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-22T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-29T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-07-29T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-02T16:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-06T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-09T15:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-11T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46952", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000500620135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13864, 13868, 13938, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13864, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00003603720115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13868, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004231520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13868, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000225020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13868, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002744520215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13938, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005122420155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bc08b6e2371fd4a7b0469c0d0a914bb3d245f56cfc83f6bbce4afae7eea514f
- **SHA-256 do registro documental:** adcbc4bf2eefef3865bf9e3ef9152ca630cf30c252348b5c28b4a33b2f9e3fa1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)