# Registro público: TJPA — 00003309420198140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43bd5a2cb5ab298c0a2b750f9576e00b9d9df70efcd82c374c4ebc88ce1ce36e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-20** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T16:56:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-01-28T17:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-06-05T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-06-18T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-12-12T11:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-28T10:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-01-09T16:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-01-14T12:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-22T11:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-03-25T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-06-11T10:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-10T10:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-29T13:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2020-01-08T10:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-18T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-02-10T12:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-03-17T09:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-02-25T08:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-09T16:24:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-01-20T13:14:46.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-03-17T09:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2021-03-17T10:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2022-02-24T12:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2022-02-24T12:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-20 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-01-20 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003326420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003420220178140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156710/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / TERMO DE COLARES
- [TJPB — 00006700620188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRR — 08014910220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00030515520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005432720148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJAP — 00021708820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08007307120208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL