# Registro público: TRT3 — 00001654520135030111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a64eb68eccf441f8b899a4e8f4fb844dfb0632ca2264b23b4a18fa671f45955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-29 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13863, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000692820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00013714720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos