# Registro público: TRE-CE — 06001215420206060049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a56a7861a32d540190ae6cf27749f4d9fccaa0537e3927a117e0d22a9c7ff1e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T10:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-28T18:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-02T19:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-03T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-04T13:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-23T07:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-23T07:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-24T09:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-30T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-02T11:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-02T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-04T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-04T10:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-04T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-06T23:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-11T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-11T10:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-09-21T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-04T09:25:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-27T17:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-28T14:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2020-10-28T14:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:06:36\.840000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921102429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a56a7861a32d540190ae6cf27749f4d9fccaa0537e3927a117e0d22a9c7ff1e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TSE — 06005105620206140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161722/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-CE — 06000946020246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-CE — 06000947620246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425317/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-AM — 06005021220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS