# Registro público: TJSP — 00035319020028260595

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b0549b82f9a8de84eb92aa91949f0b4caea0d94d954ed6a737c23f72d95498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2014-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-24T17:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-27T10:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-04T11:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-07T11:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-14T09:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T17:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2017-02-14T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-21T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T15:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-13T15:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-06 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00011047920098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004350920158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004349520188260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA / PRESIDÊNCIA