# Registro público: TRE-PR — 06000390620246160178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e06fe27305ed5587867a3eb4b65377f0e0a113ef7de631b8f0f5f1dc603777b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2024-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-07T12:26:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T11:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T12:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T10:16:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T11:04:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-07T12:20:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T08:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T08:10:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T13:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-09T13:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-BA — 06000494420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000376920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079701/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000120220206130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075972/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PE — 06001524620206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-SC — 06000131720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000366820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ