# Registro público: TRT23 — 00001744620235230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5035d01f77a39b1531a8f09ddf1a0094262181f7097260ba15da93fe414b40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 360
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | isonomia/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T13:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-26T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-02T07:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T11:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T11:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T18:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T18:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T08:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T08:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 360 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761620235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13481, 13692, 13838, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00005156720125020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001120320135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001769020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001431720255080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000086220245050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00000862420265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT21 — 00003090420255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró