# Registro público: TJBA — 03011806920168050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79727f44175c481b873324467aedae4bd808b4b2ae8537aa96f5fe160a7e7ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-07-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA