# Registro público: STJ — 00004260220008060153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99ec7733e68e26096b3c62fa60295f878e0316022b0732af8f0316235314145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2026-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T12:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2025-04-25T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2025-04-14T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-05-27T14:17:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-05-29T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-30T16:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-08-25T15:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-08-25T15:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-05-28T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-25T21:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2026-06-29T01:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-25 no assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001832920118250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJCE — 02002102920228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 02002856820228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRN — 00110761620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00076862420198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL