# Registro público: TRE-MG — 06000118820246130253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 119351c6e86dbffd686448f052b84f1a99b30ceaa1fbb8ff430e15b4bbdd5e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T18:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-09T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-09T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-13T13:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-13T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-13T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-14T01:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-14T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-18T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-18T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-18T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-28T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-29T13:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-29T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-04-18T18:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-13T13:44:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-13T13:44:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-29T13:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2024-05-29T13:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122520206130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148315/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-GO — 06000386920206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152804/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000120820206130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088187/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000260920226260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152250/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-GO — 06000385720246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000391520246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151976/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000845020206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151631/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ