# Registro público: TRT7 — 00681007920085070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d008949f1ff8faace0d58154ef57728d2396d510cc45daa705116ec01796e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-28T16:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-16T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-16T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-08T08:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-08T14:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-01T15:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-21T14:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2018-04-02T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-06T08:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-09T08:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-09T08:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T08:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T11:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-17T12:24:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-12-15T10:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-15T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T10:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T14:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-28T10:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T07:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T10:16:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-21T14:53:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-08T08:11:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T14:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T19:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-06T09:28:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-20T12:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T14:57:07.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-03T11:16:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-03T11:20:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-15T10:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-17 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00008520320115070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02021001620095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT18 — 00878004020055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00873007120055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT18 — 00872001920055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara
- [TRT7 — 00800006720065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT16 — 00162746920215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004234420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
- **SHA-256 do registro documental:** 36d008949f1ff8faace0d58154ef57728d2396d510cc45daa705116ec01796e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)