# Registro público: TRE-TO — 06000094920236270032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e36eb1b8cceab3420c7f0b9338591d57eb3dc12eee471808446bbd0841f286a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T15:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-18T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-06T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-06T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-07T02:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-13T07:15:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-06-21T22:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T05:45:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-08-08T17:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-08T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-08T17:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-09T03:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-09T03:59:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-15T10:08:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-15T10:08:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-15T10:08:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-24T03:22:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-29T20:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-05-17T15:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-05T13:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-21T22:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-31T10:04:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-31T10:05:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-29T20:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-08-29T20:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000883420196270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000658020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 58 ª ZONA ELEITORAL