# Registro público: TJMG — 50218782820168130702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8760ff3441053197dfc632afa28ff342040c29a9e3e5fd2a096de65094d24e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T15:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-01-16T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-01-16T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-03-31T17:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-05-03T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-05-30T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-06-04T16:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-07-05T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-07-11T16:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-08-30T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2019-07-16T17:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2017-03-16T19:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-05-11T18:47:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}
- 2018-08-30T14:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5429", "nome": "9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50019861420188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515750/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TRF1 — 00002455820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara Única de Juazeiro
- [TJPR — 00000172419738160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / LONDRINA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 50005015420198130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504116/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJMG — 50233802820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501080/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 11ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004251320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158473/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004269520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157971/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39f07ac1872ddab39157b77f6f9d11adb930de0e68eec4b0687dd7a93a340c15
- **SHA-256 do registro documental:** d8760ff3441053197dfc632afa28ff342040c29a9e3e5fd2a096de65094d24e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)