# Registro público: TRT2 — 00005184020105020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e213cfdd1c1b6398aa814493a01dd197eb7759b903580606ea6548908d4e44bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-21T02:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-21T02:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-04T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-12T07:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-12T07:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-24T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T02:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-28T02:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-18T01:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-06T16:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-07T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T01:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-23T01:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T03:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-04T03:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T00:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T02:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T02:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-27T00:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T02:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T21:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T13:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-22T01:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-22T01:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T18:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T19:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-26T19:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-28T01:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-28T01:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-28T01:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-28T01:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-30T00:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-07T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-07T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-15 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-20 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 13983, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13938, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005225520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13944, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT12 — 00000918820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT24 — 00242332620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000079720225090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915096de7a5c651671325570fb21825a37c182c85a5cf6eb8ce0cc5340e66cf
- **SHA-256 do registro documental:** e213cfdd1c1b6398aa814493a01dd197eb7759b903580606ea6548908d4e44bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)