# Registro público: TJSE — 00289092320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01b01dc24e024569b8cd5c0ee6873f5d3776cac07edd6d90da3c1bc7ef80f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T09:52:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-15T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-15T09:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-10-07T11:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T11:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T09:52:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00300056820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109779/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TRF2 — 00197874320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014671820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJSE — 00293709220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109391/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJSE — 00290893920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108744/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585
- [TJMG — 00178992620128130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014265120238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082532/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJAC — 00080186320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079018/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC