# Registro público: TRT17 — 00002012220165170005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8629905ccb5ea6b0306a1f261f57cae1274ac6222ff1606934e14a69690af850 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2017-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imposto de Renda | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T16:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-18T16:09:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-24T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-03-05T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-18T10:50:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-15T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-21T00:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 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2017-04-23T19:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-04-30T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-02T14:34:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-04T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-04T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2017-06-06T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083720.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-12-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-12-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-23 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:49\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160218160933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8629905ccb5ea6b0306a1f261f57cae1274ac6222ff1606934e14a69690af850 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002016720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00000079720265060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT2 — 00004702420155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000506220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT4 — 00010000420115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13875, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005230620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003729220155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 8629905ccb5ea6b0306a1f261f57cae1274ac6222ff1606934e14a69690af850 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 8629905ccb5ea6b0306a1f261f57cae1274ac6222ff1606934e14a69690af850 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)