# Registro público: TRE-RS — 00003100620166210049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7833bf94b2499c243a2e569dd4a5920c751b85ab1ff23df15b3e5e56a45a3c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T17:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T18:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T12:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T18:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T17:35:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:22:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T18:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T12:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T13:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T18:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T12:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T16:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27172", "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003282720166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154000/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002419420166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964025/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001130520186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00003161320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090222/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003127320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002730220166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002878320166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO