# Registro público: TSE — 06004701220196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfdb1cf6f34fe4754ff215f93b878f66f055ac888b3d685abf84bfcd8461db1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T17:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-08T21:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T11:54:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-26T11:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-26T11:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T11:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T17:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T16:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-17T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T18:33:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-10-22T18:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-23T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-23T17:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-24T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T09:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-22T20:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.509561738Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-26T11:32:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bfdb1cf6f34fe4754ff215f93b878f66f055ac888b3d685abf84bfcd8461db1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004667220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076654/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AL — 06007590920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089492/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06007184220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 2