# Registro público: TJPA — 00000090320138140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e2700d21b4c7523248969132c917e45f52ac212aafed205b93b475c7402ad1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-29** — Desistência (TPU 463)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T13:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-04T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-16T08:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-19T11:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T11:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T13:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T13:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T13:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T10:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T11:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T11:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T09:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T08:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T08:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T08:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T08:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T09:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T10:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T11:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T11:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T11:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T11:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001961220178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJCE — 01992739520128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00242161320215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00001888320175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAP — 00026818320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPB — 00006111120168150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Vara Única de Boqueirão