# Registro público: TRE-GO — 00000403820166090106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c355bfd6ffa2a57aa881c6a765599a03a9e5eed214cc16d5985501799caa000d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T04:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-20T02:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T02:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T01:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T12:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T12:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T04:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-15T04:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T06:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-TO — 00013199520106270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510306/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-CE — 00002226920156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509877/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / PLENO