# Registro público: TJAM — 07425622620228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab351a06b291d7ad6c0823ec820106bbb5c614578bbba7ab32f0d0ca4751fb0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-20** — Distribuição (TPU 26) > **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-19T15:20:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-20T11:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-03-20T11:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-20T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-03-20T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab351a06b291d7ad6c0823ec820106bbb5c614578bbba7ab32f0d0ca4751fb0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:30:06\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250320112721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab351a06b291d7ad6c0823ec820106bbb5c614578bbba7ab32f0d0ca4751fb0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50004454620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05171779620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6149532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05011411220164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TJPA — 00004468720178140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07425622620228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab351a06b291d7ad6c0823ec820106bbb5c614578bbba7ab32f0d0ca4751fb0f - **SHA-256 do comentário:** d1a3495cf47b723fa15d8f36295058c903284fefcdd0a68fbf85667721e463ed