# Registro público: TJPA — 00003345920048140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7361ffc2019cc6ad48ff25c6eafb5e7ed39be0f478f7dfe6f539924819a62365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T11:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-07-28T11:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-08-16T10:49:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-09-19T10:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-19T10:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-09-19T10:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-01-11T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-15T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T09:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-24T09:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2004-02-26T07:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-02-26T07:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2004-02-26T07:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2006-06-19T01:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2006-07-18T01:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2007-03-05T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-07-28T10:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-04-25T11:13:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-25T11:16:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-25T11:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-04-21T17:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-04-21T17:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-03-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:06:38\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040226075100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7361ffc2019cc6ad48ff25c6eafb5e7ed39be0f478f7dfe6f539924819a62365

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003422020178140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003413620208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00032030620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154322/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001941020088180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152904/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000306620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL