# Registro público: TJGO — 00196012920178090144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-15** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-26** — Petição (TPU 85) > **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revogação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-13T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-13T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-25T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-26T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-07-26T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-13T14:21:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-25T13:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-25T13:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-04-04T03:19:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-08-15T15:40:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-08-15T15:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-08-16T16:30:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-08-17T15:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-12-12T16:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-12-12T16:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10389](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10389) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revogação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Revogação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Revogação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:37\.445000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00191095820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992064/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10389 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003422920148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135420/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10389 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJPR — 00000085420238160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320568/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10389 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000050220238160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003562/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10389 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL - [TRF6 — 00001254420084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10389 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJRR — 08012907320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10389 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00076708420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885655/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10389 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000125220228160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698431/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10389 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 887e919a43989c13b3e9680f0eef662bc3104b7844a2e9fb408ab209d51f4172 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)