# Registro público: TRT19 — 00000212120175190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d6d7ca4b645d3b50655886b210238f4865750b02af80f595e700b3e7fba5fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-02-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T12:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-11T12:34:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-16T08:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-17T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-31T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-14T10:52:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-14T10:52:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-14T10:52:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-09-12T13:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004595820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13787, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000219120105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13771, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003714520145230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13787, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00003061620155230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13787, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT2 — 00000141920125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13787, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005022620125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT14 — 00000054820235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13787, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000422220115050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13771, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª Vara do Trabalho de Salvador