# Registro público: TJCE — 00079633120168060107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 192eeae8ddf9a113ff23c39143713fc92f1d1ad54eef65034bde1e04ad9e27b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-13T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T15:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-12T16:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-26T00:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T13:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-24T10:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T04:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-13T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T08:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-17T16:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-15T07:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-19T11:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-16T09:21:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-09T23:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-28T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-22T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-23T10:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-05T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T22:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-22T18:24:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-12-19T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-19T11:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-19T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-05T15:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-12T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-06T14:03:42.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-02-23T12:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T07:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T07:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-10-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:29:52\.991951076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 192eeae8ddf9a113ff23c39143713fc92f1d1ad54eef65034bde1e04ad9e27b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00506902920218060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJRR — 08016410320188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001997620108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246564/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00080176020178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00066414420148060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMA — 00002254820128100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMA — 00002208920088100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TRF1 — 00002496220194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Balsas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 192eeae8ddf9a113ff23c39143713fc92f1d1ad54eef65034bde1e04ad9e27b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 192eeae8ddf9a113ff23c39143713fc92f1d1ad54eef65034bde1e04ad9e27b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

