# Registro público: TRE-GO — 00001644920166090032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508408/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52390161c06187789cd6f162290d7b8a4253dd887a85cc79b7024fa7110872c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T08:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T01:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-10T12:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T02:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-17T01:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-01T02:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T01:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T01:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T05:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T02:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T02:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-19T03:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T01:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T01:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-22T01:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T03:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T08:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T02:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-11T03:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T09:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-07T12:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T04:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T09:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T04:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T01:49:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-10-17T01:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T12:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T04:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-07T12:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-13T03:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-11T03:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000844920166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809033/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000773320206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902697/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00004319320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PB — 06002705220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06002707720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06002696720246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884324/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB